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Disciplina o recadastramento de pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, bem como cria o Cadastro Municipal das Empresas Prestadoras dos Serviços de “Valet Service”.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Cultura Inglesa, a título precário e gratuito, de parte da área municipal situada na quadra formada pelas Ruas Doutor Carlos Aldrovandi, Doutor José Pedro de Carvalho Lima e Doutor Antônio Ferreira de Castilho Filho, no Distrito de Santo Amaro.
Carta de Princípios da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CAE.
Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e no Centro Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/ aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino - RME que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.630.662,73 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.499.772,75 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 260.937,43 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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